FORPEDI

PRESSUPOSTOS

 

PRESSUPOSTOS PARA O TRABALHO COM CRIANÇAS  ATENDIDAS NAS NOSSAS CRECHES

O que segue é resultado do que o conjunto dos municípios integrantes dos pólos regionais da União dos dirigentes municipais- UNDIME de Presidente Prudente e Presidente Epitácio escreveu no decorrer de 2011-2012. Os participantes recorreram aos documentos oficiais da área da educação infantil e há alguns resultados de estudos, publicados nas duas ultimas décadas no Brasil.

Fizemos um esforço de síntese das proposições do grupo de 29 municípios participantes da formação continuada de 2011 e 2012. No dia 05 de dezembro de 2012 o presente texto que intitulamos de pressupostos para o trabalho com crianças atendidas nas nossas creches”, foi aprovado em Assembléia Geral convocada pelo FORPEDI.

Neste momento cada representante dos municípios participantes terá o compromisso de documentar e formalizar o mesmo na secretaria de educação de seu município para que com ele iniciem os diálogos com o próximo dirigente municipal de educação do seu município e com o prefeito eleito.

Deste modo, o presente documento veicula algumas pressuposições ao trabalho pedagógico com as crianças e revela aspectos fundamentais ao estabelecimento de políticas de atendimento na creche municipal. Nesta direção, a proposição de políticas públicas e a organização do trabalho pedagógico devem supor que:

Concepção de criança

A criança é um sujeito histórico e de direitos, um ser humano no início do seu desenvolvimento, capaz de atuar socialmente dentro das relações ao seu redor. Está inserida numa organização familiar e deve ser ouvida e respeitada segundo suas necessidades físicas, cognitivas, psicológicas, emocionais, sociais e culturais. Seus direitos devem ser garantidos sendo eles: espaços educativos, cultura, proteção, saúde, liberdade, confiança, respeito, dignidade, brincadeira, convivência e interação com outras crianças. Para que cresça e desenvolva suas potencialidades, é necessário que receba estímulos desde seu nascimento. O desenvolvimento motor, alinguagem, o pensamento, a afetividade e a socialização são aspectos que se desenvolvem a partir das relações que, desde o nascimento, estabelece com outras crianças e adultos, nos diferentes grupos e contextos sociais. Nestas nterações, a criança age brincando, conversando, questionando e construindo sentidos sobre o mundo que o cerca.

Cada criança é um ser único com ritmos e formas próprias de colocar-se nos relacionamentos, de manifestar emoções e curiosidades. Elabora um jeito próprio de agir nas situações que vivencia desde o nascimento, de acordo com as sensações, desejos e necessidades e de acordo com a autonomia conquistada através das ações vividas ou estimuladas. Considerando a criança como um ser único, é necessário que as especificidades e os interesses dessa criança sejam considerados no planejamento do currículo. Os aspectos motores, afetivos, cognitivos e linguísticos integram-se, embora estejam em constante mudança.

Nas interações que estabelecem desde cedo coma as pessoas que lhe são próximas e com meio que as circunda, as crianças revelam seu esforço para compreender o mundo em que vivem as relações contraditórias que presenciam e, por meio das brincadeiras, explicitam as condições de vida a que estão submetidas em seus anseios e desejos. Atividades realizadas com as crianças como brincar, relacionar-se com o outro, conversar, ouvir histórias, as experiências e a construção de hipóteses, promovem o desenvolvimento da capacidade infantil de conhecer o mundo e a si mesmo.

A criança é cidadã, é sujeito de direitos, protagonista da sua própria cultura, ou seja, é capaz de participar ativamente dessa cultura, não cabendo à sociedade impor a criança à cultura dominante, principalmente diante da grande revolução tecnológica, da grande veiculação de informações advindas dos diferentes meios de comunicação; e a escola enquanto ambiente coletivo não pode estar alheia, pois abarca todas as diferenças, visto que cada criança vivencia essa cultura no mundo em que vive.

Entendendo a criança como cidadã, sujeito de direitos como já foi afirmado, cabe à nós, profissionais da educação efetivá-los em nossas ações dentro da creche/pré-escola. Ao afirmar ainda, que essas ações favorecerão a formação do futuro cidadão crítico, criativo, participativo e atuante dentro da sociedade, significa que isto só será possível se na infância forem oferecidas situações desafiadoras e experiências estimulantes, pois é sabido que grande parte daquilo que o adulto é, o que traz consigo, as decisões que toma, as posições que assume, é fruto das experiências positivas ou negativas vividas na infância.

Concepção De Creche

A creche é uma instituição de ensino, de caráter não doméstico, parte integrante da Educação Infantil, que é a primeira etapa da Educação Básica, atendendo crianças de 0 a 3 anos. A creche por muito tempo teve um caráter assistencialista, como um depósito de crianças, visão que pouco a pouco vem sendo superada, mas que ainda permanece arraigada em algumas práticas nas instituições de educação infantil.

Um dos avanços para essa superação ocorreu especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A educação infantil hoje é direito subjetivo da criança e da família, com atendimento sem discriminação, e como dever do Estado. Tal direito é garantido em outros documentos como: Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional (LDBEN, lei 9393/1996), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei 8069/1990) e no Plano Nacional de Educação (PNE, lei 10172/2001).

Outro fato importante é que para que haja o funcionamento da creche, a instituição precisa ser credenciada, reconhecida e supervisionada de acordo com os critérios da LDBEN/96. Além disso, o professor que atua na creche necessita de formação exigida por lei. Deve ser assegurada a gestão democrática, no que diz respeito à elaboração e execução de sua proposta pedagógica, com a participação coletiva de professores, demais profissionais da instituição, famílias, comunidade e crianças.

O trabalho realizado na creche deve atender as especificidades da criança de 0 a 3 anos, auxiliando em seu desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, cultural e social (LDBEN, art.29, 1996), como complemento da ação da família e da comunidade, cuidando e educando de forma integrada. Educa cuidando não somente no aspecto físico dos cuidados com o corpo, mas o cuidado que envolve aquilo que é pertinente que a criança aprenda em sua faixa etária.

A creche é o primeiro espaço de educação coletiva, além do seio familiar, com um atendimento que deve ser organizado de forma estimulante, gratificante e prazerosa que proporcione acolhimento, segurança e desenvolvimento sadio e de qualidade reconhecendo a especificidade dessaparte da infância. Além disso, deve ser um ambiente socializador, queproporcione ações e atividades pedagógicas orientadas por profissionais deeducação capazes de cumprir da melhor forma o atendimento às crianças,realizado através de ações intencionais.

Os espaços devem oferecer estruturas físicas adequadas aoatendimento das crianças e as rotinas devem ser planejadas de modo aproporcionar o desenvolvimento integral através de diversas atividades pedagógicas que oferecem experiências significativas para a criança, um ambiente de aprendizagem onde elas vão socializar-se e ganhar autonomia.

Deve ser um ambiente em que ela se sinta segura, satisfeita em suas necessidades, acolhida por todos, um espaço criado para oferecer condições que propiciem e estimulem o desenvolvimento da criança. Que proporcione a essa criança vivenciar suas emoções, lidar com seus medos, construir hipóteses, elaborar sua identidade pessoal e social.

A proposta pedagógica e curricular deve garantir que a criança amplie sua visão de mundo através de experiências nas diversas formas de linguagens. Deve favorecer a vivência da infância, em que educar e cuidar caminha simultaneamente e de maneira indissociável possibilitando às crianças expressarem, viverem com as diferenças, tanto ao que diz respeito às diversas formas de organização da vida familiar quanto às diversas formas de culturas sociais, possibilitando que as mesmas construam sua identidade e autonomia.

Devem ser garantidas diferentes formas de expressão, realizadas através de canções, imagens, teatro, dança, movimento, linguagem escrita e falada etc. Tais linguagens são expressas através de situações cotidianas como ouvir, conversar, narrar um fato, refletir sobre pontos de vista, brincar em diferentes ambientes (praças, parques, jardins...), experimentar o respeito a natureza através do plantio de sementes e cuidado com as plantas; vivenciar a cultura local através da participação em apresentações musicais, teatrais, visitas a museus, brinquedotecas, locais públicos, etc.

Já a qualidade na creche diz respeito àquilo que se considera importante que a criança aprenda, vivencie, para que ela se realize plenamente na educação infantil, que não seja negligenciado o seu direito de brincar, de conviver de maneira harmoniosa, num ambiente confortável, estimulante à aprendizagem cotidiana, onde os adultos assumam o papel de favorecer efetivamente a aprendizagem/vivência infantil.

Concepção de cuidar-e-educar na creche

Ao longo dos tempos as mudanças nas evoluções educacionais possibilitaram que o educador construísse a sua identidade profissional, disponibilizando situações de aprendizagens significativas, ou seja, começou a definir qual o seu papel na educação infantil, o que trabalhar com essa idade, o que ensinar, como a criança se desenvolve.

As diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil (2009), afirmam que as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

O Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, (1998) e os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006), também, propõem a indissociabilidade das ações de cuidar e educar, pois estas são ações pedagógicas conscientes e complementares entre si.

De acordo com o referencial, educar significa:

“[...] propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, a educação poderá auxiliar o desenvolvimento das capacidades de apropriação e conhecimento das potencialidades corporais, afetivas, emocionais, estéticas, na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis.” (BRASIL, 1998, p.23).

Já o cuidar é definido como:

“(...) parte integrante da educação, embora exigir conhecimentos, habilidades e instrumentos que extrapolam a dimensão pedagógica, ou seja, cuidar de uma criança em um contexto educativo demanda integração de vários campos de conhecimentos e a cooperação de profissionais de diferentes áreas.” (BRASIL, 1998, p.24).

 

Segundo o pensamento de Kramer (1992, p. 29), as crianças não frequentam a educação infantil só para serem cuidadas, ou assistidas por uma pessoa mais velha, mas ao contrário para serem cuidadas e educadas por profissionais capacitados que auxiliam no seu desenvolvimento. Afinal, essa dicotomia entre cuidar e educar vivida durante muitos anos deve ser superada e o cuidar/educar devem ser trabalhados de forma conjunta.

Assim, o cuidar e educar precisa atender as necessidades afetivas e biológicas, propiciando desenvolvimento e aprendizagem, tanto no que tange às diversas formas de organização da vida familiar quanto ao que tange as diversas culturas sociais, possibilitando que as mesmas construam sua identidade e autonomia.

Nesta perspectiva, as práticas educativas relacionadas a alimentação, ao banho, troca de fraldas, troca de roupas, controle do esfíncter, escolha de roupa para vestir-se, são práticas que, além de respeitar a dignidade humana nestes aspectos, também propiciam a criança o direito de apropriar-se de experiências corporais e culturais em relação ao próprio corpo, conhecendo a si própria, através de ações mediadas pelos professores, que planejam e organizam estas práticas intencionalmente.

O cuidar, muitas vezes, refere-se ao atendimento que só visa os cuidados físicos, remetido à idéia de assistencialismo. No entanto, é uma parte integrante da educação e significa valorizar e ajudar a desenvolver as capacidades das crianças.

Brincar é uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento da identidade e da autonomia. O fato de a criança, desde muito cedo poder se comunicar por meio de gestos, sons e, mais tarde, poder representar determinado papel na brincadeira, faz com que ela desenvolva a sua imaginação. Nas brincadeiras, as crianças podem desenvolver algumas capacidades importantes como: atenção, imitação, memória e a imaginação. Amadurecem também algumas capacidades de socialização por meio da interação, da utilização e da experimentação de regras e papéis sociais. (LOPES, 2006, p. 110)

Bebês e crianças pequenas estabelecem através do lúdico muitas interações significativas e vínculos afetivos com adultos e outras crianças além dos familiares, favorecendo o desenvolvimento da criança.

Dessa forma, as ações do educador devem ser intencionadas, as situações de aprendizagem devem ser significativas considerando a criança no seu contexto social, ambientes culturais, ações conscientes que devem respeitar a diversidade, o momento e a realidade da criança. O cuidar e o educar caminham juntos quando compreendemos o tempo e o espaço em que a criança vive e procuramos estimular a criatividade, a curiosidade com consciência e responsabilidade desenvolvendo a aceitação, respeito e confiança.

Podemos compreender então, que a visão fragmentada de cuidar e de educar, nas instituições de Educação Infantil, deve ser superada porque todas as ações realizadas devem ser pedagógicas. Os profissionais que trabalham nas instituições de educação infantil, independente da faixa etária, devem fazer de todos os momentos de seu cotidiano, momentos nos quais as crianças possam estar interagindo e participando de forma dinâmica de seu cuidado e aprendendo-o como forma ativa de investimento em si mesma com qualidade de vida. Esse processo requer planejamento e rotina diária, pois educar para a vida significa, sobretudo, estar cuidando e educando ao mesmo tempo.

As funções para a educação infantil devem estar associadas a padrões de qualidade e esta qualidade advém de concepções de desenvolvimento que consideram as crianças nos seus contextos sociais, ambientes culturais, nas interações e práticas sociais. Importante considerar que crianças entre zero e três anos têm importantes funções em desenvolvimento – atenção, memória, valores – além de vivenciarem uma fase de significativas aprendizagens. Em função disso, necessitam de estímulos e situações favoráveis a seu desenvolvimento e aprendizagem. A estruturação de uma rotina de atividades pautada nas necessidades da criança, na articulação entre cuidado e educação infantil, na elaboração de uma proposta educacional adequada e que efetivamente norteie as ações do profissional podem representar significativas contribuições à melhoria do trabalho desenvolvido pelas instituições.

Portanto, o planejamento das atividades educativas propicia a formação de competências para a criança aprender a cuidar de si. Estas ações incluem o acolhimento, a segurança e o despertar da curiosidade expressas de forma lúdica e prazerosa. Significa oferecer condições para a criança explorar o ambiente, manipular materiais, nomear objetos, fazer perguntas, buscar soluções para problemas, conflitos e construir sentidos, de acordo com as formas culturais de agir, sentir e pensar

Enfim, compreender a identidade profissional do professor está diretamente ligado à interpretação social da sua profissão. A cada dia que passa, a cada olhar sobre e para a educação, percebe-se que os profissionaism do ensino são mais cobrados, quanto a uma formação mais sólida e representada por títulos acadêmicos, ou seja, é preciso que esteja apto a acionar um ensino que corresponda à formação do educando, de modo que esteja compatível com os avanços, e é aí que entra a questão da formação continuada do professor.

As atitudes e procedimentos de cuidado são influenciados por crenças e valores em torno de saúde, educação e do desenvolvimento infantil, no entanto, para cuidar e educar é preciso antes de tudo estar comprometido com o outro, com sua singularidade.

Concepção de profissional que atua diretamente junto a criança na creche nas funções de cuidados-e educação

Faz-se necessário a formação do profissional, capaz de atender as demandas atuais de educação. A partir da LDB 9394/96, os profissionais que trabalham com as crianças devem necessariamente ter formação em magistério e/ou pedagogia.

O profissional que atende diretamente a criança é o professor, ele precisa ter formação específica em nível superior e formação contínua; esse profissional deve ser crítico, reflexivo criativo e compreender a Educação Infantil como ação complementar à ação da família, estando aberto ao diálogo e buscando informações também na comunidade para um melhor desenvolvimento de seu trabalho. O registro, a observação, o planejamento e a avaliação são instrumentos essenciais para a reflexão e prática para trabalhar diretamente com crianças em ambientes coletivos de atendimento infantil.

Os profissionais devem ser professores formados e especializados para garantir os direitos da criança e desempenhar uma ação pedagógica de qualidade no decorrer do processo educacional. Defendemos a formação do professor da creche/pré-escola em nível superior, embora a LDBEN/96, no título VI, art.62 anuncie a possibilidade de formação em nível médio:

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se à em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena em universidades e institutos superiores de educação, admitida, com formação mínima para o ensino do magistério na educação infantil.

A defesa da formação inicial do professor em nível superior torna-se primordial para o desenvolvimento de ações pedagógicas que tenham como diretriz a compreensão de cada criança como sujeito de direitos. O professor bem formado entende sua prática como essencial para garantir o direito de aprender e saber que cada criança tem tempos e formas diversas de aprendizagem. Por isso, do bom profissional é exigido um olhar diferenciado para cada uma das crianças e a preocupar-se com o desenvolvimento pleno das crianças.

A atitude é de busca contínua de crescimento, preocupando-se com a própria formação, buscando novas aprendizagens e contribuindo para o estabelecimento de uma rede de troca de experiência com os demais professores da creche e da rede de ensino municipal a qual pertence.

Os profissionais responsáveis pela educação devem ser compromissados com a criança, considerando-a como um cidadão. Este trabalho exige formação específica, pois sobre ele incide a responsabilidade de planejamentos e registros sob a perspectiva de fundamentação teórica. Este profissional deve conhecer a cultura local e inseri-la no cotidiano infantil para valorizar as vivências das crianças e suas famílias.

Esse profissional deve ser capaz de refletir sobre sua prática, observando, registrando, planejando e avaliando, o que lhe confere as condições para construir uma relação que transmita segurança para a criança, valorizando o seu potencial, sabendo que o cuidar é parte integrante da educação, o que exige conhecimentos, habilidades e instrumentos pedagógicos baseados nos interesses e necessidades dos educandos.

Profa. Dra. Célia Maria Guimarães

Rofa. Dra. Gilza. Ma. Zauhy Garms

Coordenadora  e  Vice-coordenadora

Grupo Gestor-FORPEDI

Novembro de 2012


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