FORPEDI

Princípios

Fórum Regional Permanente de Educação da Infância - FORPEDI

Carta de Princípios

 

O Fórum Regional Permanente de Educação, instância comprometido com a educação da criança de 0 a 12 anos, tem como meta assegurar o acesso da população infantil a um atendimento educacional de qualidade, bem como fortalecer esse campo de conhecimentos e de atuação profissional na região de Presidente Prudente. De caráter suprapartidário, interinstitucional,  democrático e aberto ao público, defende os seguintes princípios:

  • O acesso da criança de 0 a 12 anos aos sistemas públicos de educação, enquanto direito constitucional de todas as crianças, independente de sua origem sócio-econômica ou cultural, raça, idade, gênero, etnia, credo, nível de ensino, conforme prevê a Constituição de 1988 e a LDBEN nº 9394/96;
  • A destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de educação que atendem a criança de 0 a 12 anos;
  • A indissociabilidade do cuidar/educar visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos, de acordo com o prescrito na Política Nacional de Educação Infantil(MEC/SEF/COEDI,1994), da LDBEN nº 9394/96 e das Diretrizes Curriculares Nacionais(1999);
  • A implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade do atendimento atual e sua expansão futura, abrangendo toda a faixa etária de 0 a 12 anos;
  • A participação de famílias respeitando suas demandas, bem como as da comunidade como um todo;
  • A implementação de propostas pedagógicas de qualidade, baseadas em conhecimentos produzidos cientificamente e que considerem a criança de 0 a 12 anos como sujeito ativo e interativo, parte do contexto sócio-cultural, capazes de promover a autonomia, a ampliação do universo cultural e a multiplicidade de experiências;
  • A ampliação da Educação da Infância enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução;
  • A implementação de projetos de formação continuada dos profissionais da educação compatível com a especificidade e complexidade do campo;
  • A constituição, delimitação e regulamentação do campo de atuação e formação dos profissionais da Educação  da Infância;

O Fórum Permanente de Educação da Infância tem como meta:

  • Ampliar permanentemente a representatividade e legitimidade deste Fórum através da efetiva participação de seus membros;
  • Ampliar o conhecimento sobre a realidade do atendimento nos sistemas educacionais de ensino em nossa região e em todo o Estado de São Paulo;
  • Promover a divulgação de conhecimentos, práticas de atendimento e projetos de formação através da realização de pesquisas, seminários, palestras e de congressos;
  • Estudar a legislação vigente visando propor alterações, adequações e/ou regulamentações;
  • Incentivar, apoiar e participar de iniciativas de outros segmentos que estejam em consonância com os princípios enunciados nesta carta;
  • Articular-se com outros Fóruns Regionais de Educação e com as discussões do Fórum Paulista e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil no sentido de incentivar, apoiar e participar de iniciativas condizentes com os princípios desta carta.

Grupo gestor
Criado em abril de 2008.


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Erik Rafael
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