FORPEDI

Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO FORPEDI

 

Capítulo I

Denominação, Sede e Fins

 

          Art. 1 – A Associação dos amigos do Forpedi, fundada em 07 de dezembro de 2011, é uma Associação civil, sem fins lucrativos, constituída de ilimitado número de associados, de ambos os sexos, sem distinção de raça, cor, condição social, credo religioso e político.

           Art. 2 – A Associação dos amigos do Forpedi, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, à rodovia Alberto Bonfiglioli n° 1950, jardim Itaipu.

            Art. 3 – A Associação dos amigos do Forpedi, terá nos limites de seus recursos como finalidade:

  • Ampliar permanentemente a representatividade e legitimidade deste Fórum através da efetiva participação de seus membros;
  • Ampliar o conhecimento sobre a realidade do atendimento nos sistemas educacionais de ensino em nossa região e em todo o Estado de São Paulo;
  • Promover a divulgação de conhecimentos, práticas de atendimento e projetos de formação através da realização de pesquisas, seminários, palestras e de congressos;
  • Estudar a legislação vigente visando propor alterações, adequações e/ou regulamentações;
  • Incentivar, apoiar e participar de iniciativas de outros segmentos que estejam em consonância com os princípios enunciados nesta carta;
  • Articular-se com outros Fóruns Regionais de Educação e com as discussões do Fórum Paulista e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil no sentido de incentivar, apoiar e participar de iniciativas condizentes com os princípios desta carta.

 

Capítulo II

Do Quadro Social e dos Associados

 

            Art. 4 - O quadro social da entidade compõe-se de associados de ambos os sexos, representantes dos municípios dos pólos da Undime de Presidente Prudente e Presidentes Epitácio, da UNESP e demais pessoas interessadas.

             Art. 5 – O ingresso no quadro de associados é livre pra qualquer cidadão que se compromete a defender os princípios do fórum.

              Art. 6 – Todos os associados poderão votar e ser votados.

 

Capítulo III

Dos Direitos dos Associados

 

               Art. 7 – São direitos dos associados, obedecidas às disposições estatutárias:

I – Votar e ser votado;

II – Participar das assembléias Ordinárias e Extraordinárias;

III – Propor a admissão de novos associados;

IV – Representar ao Conselho Deliberativo ou a Diretoria Executiva sobre assuntos de interessa da associação.

 

Capítulo IV

Dos Deveres dos Associados

 

              Art. 8 – São deveres dos associados:

I – Cooperar para o bom êxito da associação;

II – Exercer os cargos que lhes forem confiados, com dedicação, zelo e probidade;

III – Respeitar e cumprir o presente Estatuto, o Regimento Interno e as determinações da Diretoria;

IV – Comparecer às assembléias Gerais e eventos programados pela Associação.

 

Capítulo V

Das Penalidades e de sua Aplicação

 

              Art. 9 – Os associados que infringirem os estatutos, por decisão da Diretoria, estarão sujeitos às seguintes penalidades:

I – Advertência;

II – Suspensão;

III – Exclusão.

Parágrafo Único – Contra a decisão de aplicar as penalidades, fica assegurado direito de recurso que deverá ser interposto junto ao Conselho Deliberativo.

 

Capítulo VI

Da Administração

 

              Art. 10 – Associação dos amigos do Forpedi será administrada por:

I – Assembléia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

III – Diretoria Executiva;

IV – Conselho Fiscal.

 

Capítulo VII

Da Assembléia Geral

 

             Art. 11 – A Assembléia Geral é o órgão supremo da Associação, é constituída por todos os associados, no gozo de seus direitos, terá as seguintes funções:

I – eleger o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal;

II – decidir a extinção ou fusão da Associação;

III – destituir os administradores;

IV – alterar ou modificar este estatuto;

V – fiscalizar os atos a Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;

VI – aprovar Relatórios da Diretoria Executiva.

                Art. 12 – A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, reunindo-se:

I – Ordinariamente de dois em dois anos, para a eleição do conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

II – Extraordinariamente, sempre que necessário.

                  Parágrafo Único – A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada também por decisão dos Conselhos.

 

Capítulo VIII

Do Conselho Deliberativo

 

                 Art. 13 – O Conselho Deliberativo é o órgão que representa a vontade coletiva dos associados compor-se-á de 7 (sete) membros e 5 (cinco) suplentes.

                 Parágrafo Único – Os membros do Conselho Deliberativo terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

                  Art. 14 – Compete ao Conselho Deliberativo:

I – cumprir e fazer cumprir este estatuto;

II – elaborar o plano de trabalho anual do Forpedi;

III – convocar as assembléias ordinárias e extraordinárias;

IV – convocar os suplentes, em caso de vaga e impedimento dos conselheiros titulares;

V – eleger entre os associados, que compões o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria executiva;

VI – decidir sobre assuntos omissos, que por sua natureza, lhe sejam afins;

VII – Aprovar o regimento interno da Associação;

VIII – examinar o balanço geral executado pela Diretoria Executiva, encaminhando-o, com seu parecer às assembléias gerais, quando for o caso;

IX – decidir quanto à alienação de bens móveis e imóveis a qualquer titulo ou valor bem como qualquer forma de garantia a ser oferecida;

X – propor a reforma dos Estatutos da associação.

 

Capítulo IX

Da Diretoria Executiva

 

            Art. 15 – A associação será administrada por uma Diretoria Executiva composta de 5 (cinco) membros, eleitos dentre os membros do Conselho Deliberativo, especificamente para os seguintes cargos:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – Secretário;

IV – Tesoureiro;

V – Diretor de Divulgação.

             Art. 16 – A diretoria executiva terá o mandato de 2 (dois) anos e seus membros serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, permitida a reeleição.

              Art. 17 – Compete a Diretoria Executiva:

I – cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto, dos regimentos internos e da legislação em vigor;

II – criar e extinguir comissões;

III – propor ao conselho deliberativo modificações ou reformas dos estatutos e regimento interno;

IV – arrecadar receitas e efetuar despesas da associação;

V – encaminhar ao Conselho Deliberativo para aprovação, após submeter ao conselho fiscal anualmente, o relatório do ano anterior e o balanço das contas de receita e despesas;

VI – elaborar o regimento interno, regulando o exercício de suas funções e encaminhar ao Conselho Deliberativo para aprovação.

              Art. 18 – a assinatura de cheques, ordens de pagamento e qualquer outro título, competem conjuntamente ao Presidente e ao Tesoureiro.

              Art. 19 – Compete ao Presidente:

I – representar a Associação ativa, passiva, judicial e extra-judicial;

II – presidir as reuniões da Diretoria.

III – assinar com o tesoureiro, contratos, documentos sobre alienação de bens, observadas as normas estatutárias;

IV – celebrar convênios com o poder público e entidades públicas e particulares.

              Art. 20 – ao vice-presidente, além de auxiliar o Presidente no que for solicitado ou delegado, compete suprir as faltas ou ausências do respectivo titular

              Art. 21 – Compete ao Secretário:

I – Dirigir o expediente da secretaria;

II – redigir as atas e documentos, proceder à leitura do expediente necessário, receber e expedir correspondência, zelando pelo arquivo e documentação da associação.

              Art. 22 – Compete ao Tesoureiro:

I – ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores em espécie, pertencente à entidade;

II – superintender a contabilidade e todos os trabalhos da tesouraria, organizando os balancetes mensais e o balanço anual;

III – registrar todas as despesas e receitas da associação;

IV – assinar com o Presidente os contratos e documentos sobre a aquisição e alienação de bens.

V – assinar com o Presidente a emissão de cheques;

VI – ter em dia a escrituração a seu cargo;

VII – solicitado pelo Conselho ou a pedido do Presidente, colocar a disposição do Conselho Fiscal ou dos órgãos coligados toda e qualquer documentação que seja de sua responsabilidade, para exame e verificação.

              Art. 23 – Compete ao Diretor de Divulgação:

I – coordenar, promover e dirigir as atividades de divulgação;

II – sempre que necessário, convocar associados para colaborar nos eventos a seu cargo.

 

Capítulo X

Do Conselho Fiscal

 

              Art. 24 – O Conselho Fiscal compõe-se de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, com mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo único – Os suplentes substituirão os efetivos em suas ausências ou impedimentos.

              Art. 25 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar anualmente os livros, documentos, balancetes e balanços anuais;

II – encaminhar ao Conselho Deliberativo parecer a cerca do movimento financeiro da entidade;

III – denunciar ao Conselho Deliberativo os erros ou qualquer violação da lei ou do estatuto, sugerindo medidas necessárias;

IV – solicitar a convocação do Conselho Deliberativo quando ficar constatada a existência de falta grave.

              Art. 26 – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quando for necessário.

              Art. 27 – Não podem fazer parte do Conselho Fiscal os membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo e seus  parentes até terceiro grau.

 

Capítulo XI

Do Patrimônio da Associação

 

              Art. 28 – O patrimônio da associação será constituído das contribuições dos seus associados, doações, receitas de cursos de formação do Forpedi, móveis, imóveis, subvenções, legados, valores, bem como direitos e ações de que tenha ou venha a ter domínio e posse a qualquer título

 

Capítulo XII

Da Liquidação

 

              Art. 29 – A associação poderá ser extinta por determinação legal ou por deliberação de seus associados em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada e com deliberação de no mínimo dois terços dos sócios.

Parágrafo Único – No caso de dissolução da associação, os bens remanescentes serão destinados à outra instituição congênere, com personalidade jurídica, sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo.

 

Capítulo XIII

Das Disposições Gerais e Transitórias

 

              Art. 30 – O presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados presentes em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

              Art. 31 – As atividades dos Diretores, Conselheiros e Associados serão inteiramente gratuitas sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer remuneração, lucro, bonificação, vantagem ou beneficio direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas.

              Art. 32 – O presente Estatuto entrará em vigor nesta data, coma aprovação da Assembléia Geral e será levado ao Registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

 

Presidente Prudente, 07 de dezembro de 2011.


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